Juiz Federal determina bloqueio de recursos do fundo eleitoral e permite uso contra coronavírus

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O Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, decidiu nesta terça-feira(7), bloquear os recursos bilionários dos fundos eleitoral e partidário, autorizando o governo federal, direcionar tais recursos para combater o novo coronavírus ou para amenizar as consequências econômicas da pandemia.

Na decisão, o magistrado ressaltou que “dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”, acrescentando que “a pandemia tem afetado de forma avassaladora a vida do país”

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, afirmou o magistrado.

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Fundo eleitoral, juiz federal

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